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Proposta do Estado do Emigrante como processo de eleição para novos representantes

postado em 15 de mai de 2011 09:59 por Fernanda Weiden

Introdução

Limitar o direito de voto dos emigrantes chamados a eleger seu novo Conselho de representantes, à atual lista eleitoral, como proposto ao MRE pela Justiça eleitoral, seria cometer-se uma grave injustiça para a grande maioria de emigrantes, sabendo-se que apenas cem mil e pouco estão, atualmente, habilitados a votar.

Dar-se o direito de votos apenas aos que estão registrados nas repartições consulares, seria também restringir ao pequeno grupo de fornecedores de serviços, assistência e documentos aos emigrantes, que frequentam com assiduidade os Consulados e que poderimm funcionar como lobby.

A emigração brasileira vive ainda uma situação informalizada, não existem um recenseamento, muitos indocumentados têm medo de se registrar nos consulados temendo, por compreensível paranóia, serem denunciados às autoridades locais.

Enquanto não se derem os primeiros passos concretos na política de ajudar aos emigrantes, qualquer consulta aos emigrantes precisa se valer de outras formas de documentos e não apenas do título de eleitor e do registro nos Consulados.

Pode ser um processo mais lento, porém será o mais justo, e ajudará num primeiro mapeamento dos brasileiros no mundo. Enquanto não houver uma reforma eleitoral dando aos emigrantes o direito de votar para parlamentares, de preferência parlamentares emigrantes, qualquer tipo de consulta precisa ser aberta para ser democrática e espelhar realmente o sentimento da maioria.

Por isso, nas sugestões que se se seguem, somos favoráveis a um sistema inicial de validação do direito de voto, mediante comprovação da condição de emigrante legalizado ou indocumentado. Mesmo que isso exija uma prazo maior para serem realizadas as novas eleições.

PROPOSTA 06-09

Para a escolha dos representantes permanentes do Conselho de emigrantes, com duração de mandato ainda a ser fixada, o movimento Estado do Emigrante faz a seguinte proposta -

A fim de evitar atropelos e para que sejam tomadas a tempo as medidas preparatórias e sejam enviadas as informações necessárias aos emigrantes, tanto pelo MRE como pelos candidatos, sugere que a eleição seja feita dentro de seis meses ou mais e que, para evitar o vazio durante esse período, sejam prorrogados os mandatos dos atuais conselheiros provisórios.

-todo emigrante vivendo efetivamente fora do Brasil poderá e será convidado a votar, mesmo não sendo inscrito ainda como eleitor e desde que esteja na idade legal.

Para não haver fraude a votação feita de três maneiras diferentes deverá observar certas exigências - durante o prazo de um mês, a votação poderá ser feita por Internet ou por correspondência, para que haja tempo para os eleitores cumprirem certas formalidades (é praticamente o prazo para o votos por correspondência na Suíça). E, para os que residem nas cidades ou regiões próximas de Consulados, a votação poderá ser feita pessoalmente nos cinco dias úteis da última semana de votação.

Por Internet e correspondência

Como não existe ainda um cadastramento dos emigrantes e para evitar anulação de votos, quem votar por Internet e por correspondência deverá cumprir a seguinte formalidade -

Internet - os eleitores por Internet deverão enviar um email (no endereço que será divulgado) à Subsecretraria das Comunidades Brasileiras do Exterior com cópia para escrutinadores - um de cada região - e se quiserem para seu candidato, informando desejarem votar. E a Subsecretaria lhes enviará um formulário a ser preenchido online, pedindo nome, endereço, telefone, que terão uso só para essa eleição e outras que virão, mas que não terão nenhum outro uso (isso para tranquilizar os emigrantes não-documentados que pensam haver ligação entre consulados e autoridades locais).

De posse desses dados, que serão tratados imediatamente ou num prazo de alguns dias, para verificar ser emigrante o requerente e certificar a validade do voto a ser dado, o eleitor recebe uma resposta dizendo que está ou não habilitado a votar. Se não estiver habitalitado, por haver dúvidas quanto à sua identidade ou quanto à sua condição de emigrante, serão pedidas mais informações.

Se estiver habilitado, o eleitor receberá uma senha que garantirá o acesso a uma urna virtual, onde os votos serão anônimos.

Por correspondência - o eleitor que quiser votar por Correspondência, envia sua identificação (cópia do passaporte ou da RG e documento conta de luz, aluguel, outras formas de identificação poderão ser autorizadas para os não-documentados) provando habitar fora do Brasil, ao Consulado mais próximo com envelope selado para o retorno no seu enderêço. E o consulado lhe envia uma carta dando os nomes dos candidatos ou se não houver pré-candidatos, uma carta explicando que pode votar em qualquer pessoa emigrante de sua preferência, escrevendo o nome numa folha especial, que deverá ser colocada dentro de um envelope oficial não transparente, assinando na junção da cola da sobrecarta para evitar fraude. Esse envelope deverá ser reenviado ao Consulado ou depositado numa urna na embaixada ou Consulado, o que garantirá o anonimato.

Pessoalmente - quem votar pessoalmente no Consulado deverá mostrar sua identidade (ou seu título de eleitor) e também um documento provando que vive naquela cidade ou naquele país. Depois de assinar a folha de votante, recebe um envelope oficial não transparente, assina na junção da cola da sobrecarta e seu voto é depositdo na mesma urna onde estão sendo colocados os votos que chegam por correspondência.

A apuração poderá ser feita nos consulados por funcionários e diante de emigrantes pré-inscritos, para que não haja controvérsia quanto à apuração.

Rui Martins (Europa) e Carmen Lúcia (Ásia-Oriente Médio e África), representantes do movimento de cidadania Estado do Emigrante, eleitos membros do Conselho provisório de representantes de comunidades brasileiras no Exterior.

PS. Estas sugestões foram previamente submetidas aos representantes do Estado do Emigrante.

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