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O Estado do Emigrante, ou a entrega da gestão institucional de sua condição aos próprios emigrantes

postado em 15 de mai de 2011 09:48 por Fernanda Weiden

A idéia de se reunir os emigrantes num Estado, virtual ou real, surgiu no decorrer da campanha pelos Brasileirinhos Apátridas. A demora na aprovação da Emenda 272.00, sujeita à boa vontade dos deputados de constituírem a Comissão Parlamentar e depois se reunirem, elaborarem um parecer e votarem, mostrou haver necessidade de os emigrantes serem os próprios responsáveis pela leis que lhes interessam.

Se houvesse deputados emigrantes em 1994, na reforma da Constituição, não teria sido aprovada a emenda retirando a nacionalidade nata dos filhos de brasileiros nascidos no Exterior. Se houvesse deputados emigrantes em 2000, a PEC 272.00 não teria ficado na gaveta da Câmara Federal tanto tempo, de onde saiu só em decorrência de manifestações de pais emigrantes.

O aumento do número de emigrantes e o volume de dinheiro por eles enviado ao Brasil, mais de 7 bilhões de dólares anuais, mostrou não ser a criação do Estado do Emigrante uma idéia absurda, mas realizável caso se encontrasse eco junto a parlamentares, setores governamentais e privados, opinião pública e mídia.

Ora, depois de alguns anos de germinação, a idéia do Estado do Emigrante parece ter cumprido esse trajeto, chegando mesmo a interessar setores da iniciativa privada e empresários que dela se apropriaram, bem como tem obtido pronunciamentos em seu favor, no Congresso nacional.

Entretanto, a idéia do Estado do Emigrante não chega a ser original, pois se baseia numa mistura da experiência de quatro países com seus emigrantes – a de Portugal, da Itália, da França e Suíça.

Portugal, cujos emigrantes se espalham pelo mundo desde as conquistas marítimas de Vasco da Gama e de Fernando de Magalhães, chegou a ter mais da metade da população fora do país na emigração e, durante a ditadura salazarista e guerras coloniais, os emigrantes portugueses em Paris eram tantos, que se costumava dizer ser Paris a segunda maior cidade portuguesa. Com essa experiência, criou um sistema de representação das comunidades num Conselho de Comunidades, por eleições diretas dos emigrantes, que elegem 63 conselheiros benévolos (antes eram 100), conjugado com um ministro das Comunidades.

Ao mesmo tempo, existem duas circunscrições eleitorais, para os emigrantes na Europa e para os que vivem em outros continentes, nas quais elegem por voto direto, utilizando-se as listas eleitorais dos Consulados, 4 deputados, 2 para cada circunscrição. O Conselho das Comunidades é olhado com certa reserva atualmente porque só possui o poder de recomendar medidas, o que limita sua eficácia. Ao contrário, os 4 deputados eleitos (em Portugal não há senadores) legislam e editam projetos de leis no Parlamento.

O sistema francês permite aos emigrantes votarem para um Conselho de franceses do Exterior que, por sua vez, elege por votação indireta, alguns senadores. O sistema italiano reconhece o direito de voto dos emigrantes nas legislativas, mas não há circunscrições próprias, podendo o eleitor votar para um candidato emigrante ou um candidato das listas internas do país. O sistema Suíços do Exterior permite a presença de candidatos emigrantes suíços a deputados nas eleições legislativas.

O Estado do Emigrante ou Estado Emigrante, na nossa proposta, deve ter uma representação na Câmara Federal e no Senado. Paralelamente, deve existir um Conselho das Comunidades com representantes das comunidades do Exterior, que poderia ser uma duplicata da Secretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, mas funcionando de forma autônoma ao lado do órgao homônimo, no Ministério ds Relações Exteriores. Em lugar de um governador, o Estado do Emigrante teria um ministro das Comunidades (como em Portugal) ou sub-ministro da Emigração ou dos Emigrantes.

Já existe no Senado um projeto PEC 05/05, de autoria do senador Cristovam Buarque, para ser permitido o voto dos emigrantes nas legislativas e dando direito à escolha de representantes, também por circunscrições eleitorais, em número de quatro – Américas, Europa, Ásia e outros continentes. O projeto não cita senadores, mas poderá ser complementado com a criação de cadeiras para senadores. Atualmente, dos quatro milhões de emigrantes votam apenas cem mil por não despertar interêsse a simples participação nas eleições presidenciais e porque a presença exigida torna onerosa a votação, pois muitos Consulados ficam distante da residência dos emigrantes.

A criação do Estado do Emigrante deverá ser precedida da aprovação da PEC 05/05 , complementada com a criação do voto por correspondência entre a residência dos emigrantes ao Consulado mais próximo. O voto por correspondência funciona em diversos países, como a Suíça, sem risco de fraude, e poderá aumentar o interesse dos emigrantes pelos pleitos eleitorais legislativos.

Ao mesmo tempo, a criação de 4 ou mais cadeiras na Câmara e no Senado irá provocar a criação de diretórios dos diversos Partidos no Exterior e ativar a vida política entre os emigrantes, que, não mais cem mil, porém, alguns milhões, poderão mesmo decidir eleições presidenciais.

Nossa proposição no I Seminário das Comunidades Brasileiras no Exterior é a de que seja adotada imediatamente uma fase de transição, para que se acelere a discussão no Congresso da criação do Estado do Emigrante. Essa fase de transição, calculada em dois anos, consistirá na indicação de um ou mais emigrantes presentes para elaborarem junto com a SGCE o projeto ou as adaptações governamentais necessárias à criação do Estado do Emigrante.

Esse ou esses representantes poderão também ter contato com parlamentares para ser proposta, no mais curto espaço de tempo, uma PEC criando o Estado do Emigrante ou Estado Emigrante, constituição de uma Comissão Parlamentar e votação. Ao mesmo tempo, esse ou esses representantes deverão cumprir uma missão de informação itinerante junto às comunidades de emigrantes, coletando também as necessidades e reivindicações mais urgentes.

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