O Estado do Emigrante,
ou a entrega da gestão institucional de sua condição
aos próprios emigrantes

A idéia de se reunir os emigrantes num Estado, virtual ou real, surgiu no decorrer da campanha pelos Brasileirinhos Apátridas. A demora na aprovação da Emenda 272.00, sujeita à boa vontade dos deputados de constituírem a Comissão Parlamentar e depois se reunirem, elaborarem um parecer e votarem, mostrou haver necessidade de os emigrantes serem os próprios responsáveis pela leis que lhes interessam.

Se houvesse deputados emigrantes em 1994, na reforma da Constituição, não teria sido aprovada a emenda retirando a nacionalidade nata dos filhos de brasileiros nascidos no Exterior. Se houvesse deputados emigrantes em 2000, a PEC 272.00 não teria ficado na gaveta da Câmara Federal tanto tempo, de onde saiu só em decorrência de manifestações de pais emigrantes.

O aumento do número de emigrantes e o volume de dinheiro por eles enviado ao Brasil, mais de 7 bilhões de dólares anuais, mostrou não ser a criação do Estado do Emigrante uma idéia absurda, mas realizável caso se encontrasse eco junto a parlamentares, setores governamentais e privados, opinião pública e mídia.

Ora, depois de alguns anos de germinação, a idéia do Estado do Emigrante parece ter cumprido esse trajeto, chegando mesmo a interessar setores da iniciativa privada e empresários que dela se apropriaram, bem como tem obtido pronunciamentos em seu favor, no Congresso nacional.

Entretanto, a idéia do Estado do Emigrante não chega a ser original, pois se baseia numa mistura da experiência de quatro países com seus emigrantes – a de Portugal, da Itália, da França e Suíça.

Portugal, cujos emigrantes se espalham pelo mundo desde as conquistas marítimas de Vasco da Gama e de Fernando de Magalhães, chegou a ter mais da metade da população fora do país na emigração e, durante a ditadura salazarista e guerras coloniais, os emigrantes portugueses em Paris eram tantos, que se costumava dizer ser Paris a segunda maior cidade portuguesa. Com essa experiência, criou um sistema de representação das comunidades num Conselho de Comunidades, por eleições diretas dos emigrantes, que elegem 63 conselheiros benévolos (antes eram 100), conjugado com um ministro das Comunidades.

Ao mesmo tempo, existem duas circunscrições eleitorais, para os emigrantes na Europa e para os que vivem em outros continentes, nas quais elegem por voto direto, utilizando-se as listas eleitorais dos Consulados, 4 deputados, 2 para cada circunscrição. O Conselho das Comunidades é olhado com certa reserva atualmente porque só possui o poder de recomendar medidas, o que limita sua eficácia. Ao contrário, os 4 deputados eleitos (em Portugal não há senadores) legislam e editam projetos de leis no Parlamento.

O sistema francês permite aos emigrantes votarem para um Conselho de franceses do Exterior que, por sua vez, elege por votação indireta, alguns senadores. O sistema italiano reconhece o direito de voto dos emigrantes nas legislativas, mas não há circunscrições próprias, podendo o eleitor votar para um candidato emigrante ou um candidato das listas internas do país. O sistema Suíços do Exterior permite a presença de candidatos emigrantes suíços a deputados nas eleições legislativas.

O Estado do Emigrante ou Estado Emigrante, na nossa proposta, deve ter uma representação na Câmara Federal e no Senado. Paralelamente, deve existir um Conselho das Comunidades com representantes das comunidades do Exterior, que poderia ser uma duplicata da Secretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, mas funcionando de forma autônoma ao lado do órgao homônimo, no Ministério ds Relações Exteriores. Em lugar de um governador, o Estado do Emigrante teria um ministro das Comunidades (como em Portugal) ou sub-ministro da Emigração ou dos Emigrantes.

Já existe no Senado um projeto PEC 05/05, de autoria do senador Cristovam Buarque, para ser permitido o voto dos emigrantes nas legislativas e dando direito à escolha de representantes, também por circunscrições eleitorais, em número de quatro – Américas, Europa, Ásia e outros continentes. O projeto não cita senadores, mas poderá ser complementado com a criação de cadeiras para senadores. Atualmente, dos quatro milhões de emigrantes votam apenas cem mil por não despertar interêsse a simples participação nas eleições presidenciais e porque a presença exigida torna onerosa a votação, pois muitos Consulados ficam distante da residência dos emigrantes.

A criação do Estado do Emigrante deverá ser precedida da aprovação da PEC 05/05 , complementada com a criação do voto por correspondência entre a residência dos emigrantes ao Consulado mais próximo. O voto por correspondência funciona em diversos países, como a Suíça, sem risco de fraude, e poderá aumentar o interesse dos emigrantes pelos pleitos eleitorais legislativos.

Ao mesmo tempo, a criação de 4 ou mais cadeiras na Câmara e no Senado irá provocar a criação de diretórios dos diversos Partidos no Exterior e ativar a vida política entre os emigrantes, que, não mais cem mil, porém, alguns milhões, poderão mesmo decidir eleições presidenciais.

Nossa proposição no I Seminário das Comunidades Brasileiras no Exterior é a de que seja adotada imediatamente uma fase de transição, para que se acelere a discussão no Congresso da criação do Estado do Emigrante. Essa fase de transição, calculada em dois anos, consistirá na indicação de um ou mais emigrantes presentes para elaborarem junto com a SGCE o projeto ou as adaptações governamentais necessárias à criação do Estado do Emigrante.

Esse ou esses representantes poderão também ter contato com parlamentares para ser proposta, no mais curto espaço de tempo, uma PEC criando o Estado do Emigrante ou Estado Emigrante, constituição de uma Comissão Parlamentar e votação. Ao mesmo tempo, esse ou esses representantes deverão cumprir uma missão de informação itinerante junto às comunidades de emigrantes, coletando também as necessidades e reivindicações mais urgentes.

Movimento Brasileirinhos Apátridas
um exemplo de organização voluntária da emigração

Bebê sem Pátria, criado pelo cartunista Ênio Lins, de Brasília.

Na análise das organizações e entidades voltadas à emigração brasileira, não pode ser omitida a emergência de um movimento de cidadania que, embora sem qualquer financiamento de origem governamental, religiosa, política, privada ou filantrópica, conseguiu se transformar num grupo internacional de emigrantes, ativo e unido, capaz de mobilizar comunidades dos países com maior número de emigrantes e, ao mesmo tempo, parlamentares em Brasília. Trata-se do movimento de cidadania Brasileirinhos Apátridas que, na história da emigração brasileira, entrará como o articulador e organizador das primeiras manifestações internacionais de emigrantes.

E, mais que isso, como principal responsável pela aprovação da PEC 272.00, do ex- senador cearense Lúcio Alcântara, da qual se beneficiaram mais de 200 mil filhos de emigrantes, sem se contar os filhos de brasileiros nascidos a cada dia no estrangeiro, que totalizam anualmente cerca de 18 mil brasileirinhos.

Com efeito, sem dispor de verbas, seus representantes em dez países organizaram reuniões de emigrantes, imprimiram cartazes, faixas e, no 2 de junho de 2007, manifestaram diante de Consulados ou Embaixadas, onde leram e entregaram ao Cônsul ou Embaixador local o documento reivindicatório e abaixo-assinados dos emigrantes em favor da PEC ou Proposta de Emenda Constitucional 272.00, em favor da restituição da nacionalidade brasileira nata aos filhos de brasileiros nascidos no Exterior.

Ao mesmo tempo, seus representantes em Brasília, contataram parlamentares, dialogaram e incentivaram a criação de uma Comissão Parlamentar encarregada de discutir, dar parecer favorável à PEC 272.00 e aprovar a modificação constitucional.

O deputado Carlito Merss, PT/SC, numa viagem a Genebra, pouco antes de assumir seu cargo, encontrou-se com emigrantes brasileiros na Suíça e ali teve também a oportunidade de ver o site www.brasileirinhosapatridas.org, portal do movimento, no qual se informou sobre a injusta situação dos filhos do emigrantes, que desde a reforma constitucional de 1994, estavam sujeitos a ficarem sem pátria em 2012, ao completarem 18 anos. De volta a Brasília, Carlito Merss se tornou o presidente da Comissão Parlamentar e coube à deputada Rita Camata, PMDB/ES, dar o parecer favorável à aprovação da emenda.

Bem organizado, o movimento Brasileirinhos Apátridas mantinha contato direto com a Comissão Parlamentar através de representantes ou por telefone e e-mail. De maneira surpreendente, a PEC – apesar das Medidas Provisórias, prioritárias na pauta da Câmara Federal – conseguiu entrar em discussão e ser aprovada em tempo recorde, três meses depois do parecer favorável da deputada Rita Camata, incluindo-se nisso julho, mês de férias.

Vale ressaltar na ação de cidadania desse movimento, os diferentes tipos de envolvimentos pessoais obtidos, sempre de maneira benévola. Um dos principais fatores de sucesso e expansão do movimento, entre emigrantes e seus familiares e amigos no Brasil, foi a visibilidade permitida pelo logotipo criado por um cartunista de Brasília, Ênio Lins, o Bebê sem Pátria que circulou em jornais, mídia alternativa, sites e por e-mails, sem se esquecer a penetração permitida por uma rede de contatos, o Orkut.

Diversas comunidades Orkut dos Brasilerinhos em países diferentes levaram a campanha em favor da PEC 272.00 a dezenas de milhares de pessoas, a maioria emigrantes. Jornais das comunidades brasileiras na Suíça, nos EUA, na Europa e no Japão publicaram reportagens, entrevistas, que, a seguir, ecoavam principalmente na mídia alternativa brasileira.

Se algum dia, os emigrantes quiserem fazer um agradecimento, deverão fazê-lo ao informático suíço André Mazouer, que sem qualquer vínculo com o Brasil, criou e manteve benevolamente o site dos Brasileirinhos Apátridas, ponto de encontro dos pais emigrantes preocupados com a nacionalidade de seus filhos.

A luta pela nacionalidade dos filhos da emigração tinha sido solitária no seu início por haver opacidade a esse respeito, tanto no MRE como nos Consulados, pois o passaporte entregue às crianças era considerado pelos pais como um documento de nacionalidade, quando na verdade não passava de um documento de viagem. Apenas esparsos artigos na imprensa (CBN, Agência Estado) ou publicados em O Globo pelo jornalista Ascânio Seleme apareciam, sem despertar qualquer interesse.

Finalmente, um contato com o então ministro da Saúde José Serra, em 1999, levou o problema ao senador cearense Lúcio Alcântara, que, no ano seguinte, depositou um projeto de emenda (havia duas ou três propostas de projetos pendentes mas sem sequência), com o número de 272.00, aprovado por quase unanimidade – dois votos contra - no Senado. A Câmara deveria se pronunciar a respeito, mas a PEC 272.00 ficou parada até 2004, quando o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, nomeou uma Comissão Parlamentar encarregada de dar seu parecer. Mas a CP nunca se reuniu.

Foi nessa altura, que uma entrevista sobre a questão para a revista da comunidade brasileira na Suíça, Cigabrasil, despertou interesse e preocupação na comunidade emigrante de Berna, capital suíça. A detonadora da consciência coletiva dos emigrantes, que iria se propagar rapidamente por diversos países, foi uma palestra pronunciada para emigrantes no Grupo Atitude. Outra palestra ocorreu em Zurique.

Em pouco tempo, o movimento se expandiu para Genebra e, logo depois, para o Japão, EUA, e países europeus.

Em junho de 2007, o Conselho Brasileiro na Suíça, do qual fazem parte as comunidades brasileiras, organizou uma manifestação no Consulado de Zurique com a participação dos Brasileirinhos Apátridas, que, ao mesmo tempo, convocava e organizava manifestações nos países com maior presença de emigranes brasileiros. Manifestações pacíficas registradas pela imprensa brasileira e na mídia das comunidades brasileiras do Exterior. Nessas manifestações, realizadas pelos representantes locais dos Brasilerinhos Apátridas, ficou evidente a capacidade de organização dos emigrantes – as maiores manifestações foram em Zurique, Paris, Washington, Nagoya e Londres.

Enquanto esperam do Ministério da Justiça uma portaria para que os cartórios apliquem a medida transitória acompanhando a aprovação da PEC 272.00, transformada em Emenda constitucional 54/07, os membros dos Brasileirinhos Apátridas imaginaram uma reconversão do movimento vitorioso, numa nova campanha pela criação do Estado Emigrante. O objetivo é o de entregar aos emigrantes a gestão institucional da emigração brasileira.

Por um Estado do Emigrante, autônomo
independente, capaz de assumir
a gestão institucional da emigração

Não queremos fazer reivindicações ao governo, queremos autonomia e poder para resolvermos nós mesmos nossos problemas.

Importante – nossa luta por um Estado do Emigrante é um movimento de cidadania como o dos Brasileirinhos Apátridas.

Quem quiser aderir não precisa assinar nenhuma declaração ou manifesto, apenas ser favorável ao objetivo principal de uma autonomia para os emigrantes, com uma Federação de Conselhos de Comunidades ou similar e parlamentares emigrantes eleitos pelos emigrantes. A maneira como esse conceito de Estado do Emigrante deve se concretizar está em aberto e todos podem colaborar com sugestões ou ações locais.

Quem quiser se constituir em célula local ou como membro, pessoalmente ou como comunidade, nos territórios de emigração, basta declarar essa vontade sem qualquer exigência ou comprometimento.

Cada célula é autônoma e pode exercer sua criatividade em prol de um Estado do Emigrante como melhor entender com liberdade total de ação.

Não há um poder central nem uma ONG diretora, este site só existe para dar uma certa unidade, fazer sugestões, agir junto às autoridades quando for preciso, ajudar na organização de manifestações internacionais, para que a idéia cresça, se desenvolva e se concretize de maneira livre e sem pré-formatação.

Este movimento de cidadania é apolítico, láico, sem depender de denominações religiosas ou de grupos financeiros, única maneira de garantir sua independência.

OS EMIGRANTES ESTÃO MADUROS PARA ASSUMIR SEU DESTINO

A emigração brasileira, fenômeno social recente, se tornou marcante principalmente a partir dos anos 90 e, por isso, pode-se dizer, já ter chegado à sua maioridade com a compreensível reivindicação de ter autonomia para cuidar ela própria de si mesma.

Essa consciência está ligada diretamente à vitória do movimento de cidadania Brasileirinhos Apátridas ( primeira manifestação internacional da comunidade emigrante brasileira ) com a recuperação da nacionalidade brasileira nata para seus filhos, no qual adquiriu confiança na sua capacidade para gerir e solucionar seus problemas.

A proposta do Estado do Emigrante concretiza o estado de espírito de um segmento externo da população brasileira, que nas Américas, Europa e Japão, já mostrou sua capacidade de organização, seja produzindo jornais, revistas, administrando creches, escolinhas de Português, programas de integração, serviços de remessa de poupanças para o Brasil e mesmo centros culturais e congressos de emigrantes como é o caso do conselho de comunidades suíças.

Os emigrantes brasileiros estão, portanto, maduros para assumir seu destino e, por isso, esperamos que o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria Geral das Comunidades no Exterior estudem nossa proposta de criar um grupo de transição, itinerante, ao final ou na sequência deste I Seminário.

Caberá, então, a esse grupo de transição dar continuidade junto ao governo e parlamentares à idéia de um órgão autônomo, majoritariamente emigrante, cuja principal atribuição será a de elaborar, em colaboração com os ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, do Trabalho e outros, as leis, regulamentos, portarias, normas e propostas de acordos bilaterais em favor dos emigrantes.

Esse órgão, o Estado do Emigrante, reforçado com a presença de parlamentares emigrantes, eleitos pelos emigrantes, terá a incumbência de dar corpo e resposta a todas as reivindicações e propostas apresentadas neste I Seminário.

Já existe uma grande conjugação de forças e interesses com esse objetivo. Um apoio da SCBE ao final deste Seminário dará ao Estado do Emigrante a visibilidade necessária para merecer um projeto de lei e um pronunciamento favorável do Ministério das Relações Exteriores, num formato ideal para caracterizar o desejo do governo Lula de apoiar os emigrantes, numa resposta clara à diretriz da União Européia de criminalizar a imigração.

ONTEM, foram emigrantes unidos no movimento de cidadania Brasileirinhos Apátridas, apolítico, láico, independente e sem quaisquer subvenções que conseguiram devolver a cidadania nata aos filhos dos emigrantes ameaçados de se tornarem apátridas.

HOJE, aos emigrantes se juntaram políticos, diplomatas, personalidades em favor da criação de um órgão autônomo com todas as estruturas de um Estado com população legislativo e governo pertencentes à emigração.

AMANHÃ, o Estado do Emigrante, com seu Conselho de Comunidades, seus deputados e senadores, terá o mesmo peso político dos outros Estados e condições de legislar e agir em favor da emigração brasileira.

Autocrítica de um militante

Este não é exatamente o formato clássico de uma coluna, mas o depoimento pessoal de um militante em favor dos emigrantes, depois de dois longos dias de debates, aprendizados, discussões e dissensões, no seminário-conferência, promovido pelo Itamaraty sobre a emigração brasileira, no Rio.

Qual era nosso objetivo ao participar dessa importante e pioneira iniciativa da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior?

Levar o conceito de uma estrutura institucional com o nome de Estado do Emigrante, síntese dos poderes executivo e legislativo exercidos pelos próprios emigrantes, para assim assumirem a solução de seus problemas e a resposta às suas reivindicações, num exercício autônomo de cidadania.

Importante segmento da população brasileira, calculado em quatro milhões de pessoas, que se deslocou voluntariamente do território nacional para outras regiões do planeta, por razões diversas mas principalmente econômicas, a população emigrante não rompeu seus vínculos com o Brasil ao qual chega a enviar entre cinco a sete bilhões de dólares anuais, seja em poupanças ou para manutenção de familiares.

Essa população inclui uma maioria de brasileiros ativos e integrados na vida econômica de diversos países, muitos já binacionais por casamento ou por tempo de permanência com uma primeira geração nascida no Exterior, desde jovens a crianças. Nela também se incluem brasileiros com o estatuto de pequenos e médios empresários nos diversos setores da iniciativa privada do país ou nas oportunidades criadas dentro do segmento emigrante, como escolas, publicidade, jornais e revistas, comércio, viagens, transferência de dinheiro e apoio notarial com advogados e despachantes.

Uma outra parte importante desses emigrantes, principalmente nos EUA e Europa são os chamados irregulares ou não-documentados, ou mais cruamente os emigrantes clandestinos, ilegais ou sem papéis, sujeitos a repatriamentos, a explorações no trabalho e sem qualquer proteção social.

As expectativas e necessidades desses emigrantes são bem diferenciadas. Uns podem assumir plenamente sua cidadania como brasileiros do Exterior, outros carecem de uma proteção redobrada. Porém, ambos precisam de legislações bilaterais, legislações federais brasileiras e de normas, regulamentos, portarias, relacionadas com setores diversos como previdência, direitos de família, validade de diplomas, facilitação burocrática de documentos.

A proposta do Estado do Emigrante é a de utilizar os quadros já formados e experimentados no Exterior, nas diversas atividades profissionais, sindicais e associativas, para assumirem eles próprios a tarefa de regulamentar, facilitar e proteger os emigrantes. Isso utilizando os recursos já existentes criados por atividades religiosas de ordens e igrejas ou por iniciativas laícas ou partidárias de maneira igualitária.

Esse Estado precisa de um órgão executivo com estrutura e competências a definir e de poder agir em termos legislativos. Para definir, criar e formatar esse órgão propusemos, no Rio, um grupo de trabalho, comissão de seguimento ou de transição, parcialmente aceita mas cuja constituição resta a definir.

Propomos, visto a experiência e sapiência demonstradas durante o encontro pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, que se agregue ao grupo a nomeação de um Coordenador ou Consultor emigrante, láico e apartidário, com visão abrangente de todo processo emigratório de emancipação, para agir, ao mesmo tempo, na frente parlamentar apressando a aprovação da PEC 05.05 do senador Cristovam Buarque e conjugar os interesses de certos setores empresariais brasileiros de investir e ampliar suas atividades no segmento emigratório.

Ao fim do encontro, constatamos haver, no Rio, uma maioria favorável entre os representantes emigrantes ao conceito geral de um Estado do Emigrante e que as hesitações e ajustes são negociáveis. Sentimos igualmente haver um clima favorável entre os organizadores da iniciativa a esse projeto, olhada com simpatia, ao que parece, pelo próprio governo.

Louvamos a iniciativa da direção da Subsecretaria-Geral das Comunidades Emigrantes no Exterior, de reunir a emigração brasileira e lhe dar condições de expressar seus anseios. Essa iniciativa pioneira do MRE integra a população emigrante nas preocupações do governo Lula e abre portas para soluções inovadoras e mais avançadas que as dos países europeus.

Mea culpa

Porém, no balanço geral do encontro do Rio nem tudo são flores. Os longos debates, a extrema seriedade como foram conduzidos e a convição com que se expressavam os participantes geraram alguns momentos de tensão. E, no meu caso pessoal, me sinto obrigado a confessar ter pisado na bola, nos momentos finais, dificultando uma conclusão em harmonia.

A bem do bom prosseguimento da causa dos emigrantes, faço aqui minha autocrítica e lamento não ter dado prova de uma melhor análise das forças participantes na luta em favor dos emigrantes e menos ainda de um autocontrole. Essas minhas desculpas públicas dirigem-se principalmente às Irmãs Carmen e Rosita, ao jovem militante da causa emigrante Flávio de Carvalho, aos companheiros escalabrinianos, que junto com os evangélicos e com os petistas lutam em áreas diversas pelos emigrantes.

Para os demais participantes, informo ter havido um encontro, no café da manhã do Hotel Othon, que funcionou como uma benéfica sessão de psicoterapia de grupo dirigida pela professora Maria Eugência Nabuco, emigrante na França onde exerce a cátedra de psicóloga na Sorbonne, e pelo experiente pastor emigrante Silair de Almeida, da Igreja Batista em Miami, seguida de uma confraternização com membros da Rede ali presentes.

O jornalismo da emigração

Vou aproveitar o aniversário do site Direto da Redação, editado em Miami, para falar do jornalismo da emigração, já que uma boa parte dos leitores do Direto estão nos EUA, e o próprio site faz parte do cojunto de iniciativas de emigrantes no Exterior.

Muitas das colunas redigidas pela equipe do Eliakim Araújo, jornalistas de formação e ideologia diferentes, são publicadas em jornais das comunidades emigrantes brasileiras, funcionando nisso como um centro redistribuidor de idéias, informações e críticas para os brasileiros vivendo nas terras de Obama.

É fazendo que se aprende e foi lutando pela Pec 272.00 contra uma injustiça aos filhos dos emigrantes, que venho aprendendo a questão emigrante dentro de uma visão internacional e não apenas local.

A I Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior foi uma importante iniciativa do governo e do Ministério das Relações Exteriores e nos levará sem dúvida a grandes soluções, como também acredita o entusiasta presidente da Funag, o embaixador Jerônimo Moscardo.

Porém, os relatórios, que acabam de ser publidados no Portal Consular, mostrando as reivindicações das comunidades emigrantes nos diversos continentes, quase duas centenas, evidenciam uma falha principal – a falta de uma uma visão global da questão emigrante por muitos representantes, no encontro do Rio, que dificulta uma emancipação do movimento emigrante.

Insiste-se em pedir ao Ministério das Relações Exteriores e ao governo que solucionem questões corriqueiras ligadas aos consulados ou questões mais urgentes de importância vital, sem se querer dar o passo decisivo da independência que leva à exigência e à elaboração de leis e à criação de uma estrutura dirigida pelos próprios emigrantes.

Misturam-se encontros e iniciativas de promoções e objetivos diversos, como se o simples fato de se divulgar debates tivesse o poder de mudar a realidade e de fazer, o que se diz em direito, jurisprudência na matéria.

O exemplo mais marcante dos resultados dessa troca de boas intenções e suas pequenas repercussões junto aos emigrantes, é o ocorrido com os filhos dos emigrantes até há pouco sem o direito de serem brasileiros natos.

Um dos simpatizantes do nosso movimento Estado do Emigrante contou em toda sua singeleza – eles criticam o movimento dos Brasileirinhos Apátridas porque – disse ele - qualquer um poderia ter feito. Mas o mesmo simpatizante retorquiu – e por que, então, eles não fizeram?

É verdade, nos encontros anteriores promovidos por iniciativas diversas, houve temas importantes, muito papel impresso mas nenhuma luta prática para resolver uma situação que seria catastrófica em 2012. As discussões de Ongs com passado de luta em termos de emigração, com subvenções e como apoio externo, não conseguiam chegar ao emigrante pai, mãe, mal informado e tantas vezes alienado na sua luta pela sobrevivência.

Foi preciso um movimento de cidadania, popular, rolando pelo Orkut e pela imprensa da emigração, sem textos acadêmicos, mostrando de um lado do problema o descaso das autoridades, a má informação a respeito, assim como o interesse de outros pelo que renderia essa mina de crianças apátridas em termos de trabalhos de despachantes e de advogados, sem que os donos do movimento emigrante saíssem à rua e mobilizassem os principais interessados, nós os emigrantes.

Matamos a galinha de ovos de ouro – com o apoio de parlamentares preocupados com a solução imediata de problemas, como Lúcio Alcântara, Carlito Merss, Rita Camata, Cristovam Buarque – e isso desagradou porque foi um movimento vindo de baixo para cima, quase espontâneo, na base do benevolato, mas por isso mesmo irritantemente autêntico.

Já que matamos a galinha agora queremos matar também o galo – queremos acabar com o vício do assistencialismo, com a medicamentação do analgésico, que não cura mas dá prestígio a quem faz passar a dor. E pedir autonomia para os emigrantes, que sua politica seja feita à parte e não dependa da boa vontade do Ministério da Relações Exteriores, que assumam a solução de seus problemas irrita porque vai quebrar muita estrutura criada para viver do que até agora não tinha solução.

E aqui chegamos, então, à imprensa da emigração sempre ignorada e mesmo esnobada pela grande imprensa brasileira. Os pequenos e médios empresários da imprensa emigrante têm uma importante missão nos países onde editam seus jornais, revistas e rádios – o de criar uma nova mentalidade entre os emigrantes: a de que nosso futuro depende de nós mesmos e não de Brasília ou de tal Ong ou de tal entidade filantrópica.

A criação de um Estado do Emigrante vai criar uma nova dinâmica entre os emigrantes e uma dinâmica institucional com incentivos para a criação de escolas bilingues, desenvolvimento da imprensa da emigração, projetos culturais que não sejam as batidas e manjadas festas brasileiras. Um sociólogo e comunicador amigo me chamou mesmo a atenção para os oportunos textos do educador Paulo Freire sobre imigração que se tornam atuais e se adaptam à nossa emigração.

Vamos pensar sério e grande – se todos os jornais e revistas da emigração apoiarem o projeto do Estado do Emigrante já estaremos elegendo nossos deputados na próxima legislatura.

E para botar mais pimenta vamos escrever, em nome dos Brasileirinhos Apátridas e do Estado do Emigrante, ao presidente Lula para abrir uma nova frente inovadora no seu governo – criar o Ministério da Emigração, encarregado de lançar as estruturas do órgão executivo do Estado do Emigrante, como ele vai funcionar e legislar. E para ministro, por que não o Cristovam Buarque ?

Estado do Emigrante tem dois representantes em comissão criada pelo Itamaraty

Caras e caros amigos,

em meu nome, eleito e escolhido pela Europa, e de Carmen Lúcia Tsuhako, eleita e escolhida pela Ásia (Japão), quero agradecer todos quantos nos deram seu voto, para que possamos levar avante o projeto de um órgão institucional emigrantes, autônomo, independente e laico.

Fazemos parte, graças a vocês todos, do Conselho provisório de representantes das comunidades brasileiras no exterior, onde o Estado do Emigrante passa a ter duas cadeiras.

Depois desses longos meses de espera e de pouca atividade, queremos pedir a todos para retomarmos a luta em todas as áreas, como aconteceu com o movimento dos Brasileirinhos Apátridas.

Portanto, foi atingido nosso primeiro objetivo – criar uma comissão de transição, constante do abaixo-assinado majoritário colhido entre os participantes da I Conferência sobre emigração organizada pelo Itamaraty.

O segundo objetivo será em breve também atingido – obter parlamentares emigrantes para representar as comunidades emigrantes em Brasília. A proposta do senador Cristovam Buarque foi aprovada pelo Senado. Deverá ahver uma segunda votação, seguindo-se duas votação na Câmara de Deputados. Imaginamos que, no máximo, em dois anos, essa bandeira que já defendíamos durante a campanha Brasileirinhos Apátridas, será conquistada.

Resta ainda conseguir nosso terceiro objetivo – o voto por correspondência para os emigrantes, da cidade onde vivam ao Consulado mais próximo. Esperamos que logo um deputado ou senador apresente essa proposta de lei, dentro do quadro da Lei Eleitoral.

A II Conferência dos Brasileiros no Mundo, será em agosto, de acordo com a Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior.

Grande abraço, Rui Martins e Carmen Lúcia Tsuhako, do Conselho de Emigrantes e dos movimentos Brasileirinhos Apátridas e do Estado do Emigrante.

PS. comunicada pela Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, do MRE, a notícia rapidamente teve grande destaque no site mais lido pelos parlamentares de Brasília, o site do jornalista Cláudio Humberto.

Aproveitamos para agradecer ao Cláudio Humberto, ao Ênio Lins, autor da bandeira do Estado do Emigrante, e a todos os jornalistas que têm dado destaque à nossa luta.

Estado do Emigrante já possui representação

Berna (Suiça) - De acordo com informação da Subsecretaria das Comunidades Brasileiras do Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, o movimento emigrante de cidadania Estado do Emigrante elegeu dois de seus representantes na Comissão junto ao Itamaraty, criada por um abaixo-assinado majoritário também por iniciativa do Estado do Emigrante, na conferencia do Rio, em julho.

Além de minha eleição pela Europa, a segunda representante foi eleita pelos emigrantes no Japão, trata-se de Carmen Lúcia Tsuhako. A comissão de 12 membros, dos quais 7 eleitos em quatro regiões diversas da emigração brasileira, irá participar com o Itamaraty da preparação da II Conferência Brasileiros no Mundo.

Com essas duas eleições, o movimento Estado do Emigrante (que tem bandeira desenhada pelo cartunista de Brasília, Ênio Lins) confirma sua estrutura internacional, sua capacidade de mobilização e se prepara para lançar iniciativas em favor dos emigrantes, antes mesmo da próxima II Conferência Brasileiros no Mundo sobre a emigração, prevista para agosto.

Aproveito para enviar uma síntese do organograma do projeto para criação de um órgão institucional emigrante autônomo, independente e laico, proposto pelo movimento Estado do Emigrante, cada vez com maior visibilidade no Exterior e que deseja agora ser mais conhecido dentro do Brasil.

Organograma do Estado do Emigrante (continuação do movimento Brasileirinhos Apátridas, que obteve a emenda constitucional restituindo a nacionalidade brasileira nata aos filhos dos emigrantes)

Site Internet - www.estadodoemigrante.org

População – 3 a 4 milhões de habitantes, dispersos pelos cinco continentes e sem território.

Recursos (dinheiro enviado ao Brasil) – 5 a 7 bilhões de dólares anuais.

Estrutura - órgão institucional dirigido por um Secretário de Estado, indicado pela presidência, com um conselho consultivo formado de quadros emigrantes, deputados e senador, eleitos pelos emigrantes.

Orçamento – 1% dos recursos enviados ao Brasil, para cobrir despesas de funcionamento e manutenção.

Funcionamento – órgão independente, mantendo ligações interativas com os ministérios do Exterior, da Justiça e do Trabalho e Previdência Social.

Circunscrições eleitorais - três assim divididas – um nas Américas, outra na Europa, e a terceira na Ásia/África, que elegem 6 deputados e 1 senador.

Conselho Consultivo - As comunidades elegem um Conselho Consultivo com número ainda não fixado e que se reúne anualmente em Brasília ou num país de emigração.

As reivindicações do Conselho Consultivo são entregues aos parlamentares para se transformarem em leis, mas são discutidas antes com os Ministérios relacionados, podendo se transformar em normas, portarias, regulamentos, decretos, se não houver necessidade de lei expressa.

Executivo – O Estado dos Emigrantes é dirigido por um Secretário de Estado ou Ministro, nomeado pelo Presidente da República, com poder independente dos outros ministérios e secretarias, mas mantendo interatividade com os Ministérios das Relações Exteriores, Trabalho e Previdência e Justiça.

Apoio – O Estado dos Emigrantes tem o apoio do senador Cristovam Buarque, que depositou uma Proposta de Emenda Constitucional para criação de parlamentares emigrantes. Cristovam também deu seu apoio na questão dos Brasileirinhos Apátridas.

Eleição de parlamentares emigrantes - O projeto do Estado do Emigrante apoia a eleição de parlamentares emigrantes. Essa proposta do senador Cristovam Buarque foi feita durante a campanha dos Brasileirinhos Apátridas e inspirou o projeto do Estado dos Emigrantes.

Na conferência do Rio, Brasileiros no Mundo, em julho de 2008, a proposta de parlamentares emigrantes eleitos por circunscrições eleitorais no Exterior, bem como o voto por correspondência no Exterior para os emigrantes, que faz parte integrante do projeto do movimento Estado do Emigrante, obteve também o apoio da chamada Rede de emigrantes. O Conselho Brasileiro na Suíça se isolou ao se pronunciar contra a eleição de parlamentares emigrantes por circunscrições emigrantes.

Consulados – passam a ter só atividades notariais e cartórios.

Embaixadas – função de representação do Brasil no Exterior.

Emigrantes brasileiros terão representantes no parlamento

Caras amigas e caros amigos - uma grande notícia - foi aprovada a PEC 05/05, proposta pelo senador Cristovam Buarque, logo depois de um encontro que tivemos em Genebra, durante a luta pela aprovação de outra PEC a 272/00, em favor dos brasileirinhos apátridas.

A eleição de parlamentares pelos emigrantes, como já ocorre em diversos países europeus e que foi recentemente adotada pelo Equador, constitui o segundo grande passo para a criação do Estado dos Emigrantes ou Conselho ou Federação dos Emigrantes, em seguida à criação, nestes últimos dias, do conselho provisório dos representantes das comunidades brasileiras no Exterior.

Falta-nos só o voto por correspondência para os emigrantes, a fim de assegurar um grande participação dos emigrantes nas votações.

Este momento é de união de todos nós, de todas associações e de todas redes de emigrantes brasileiros em todo o mundo.

Grande abraço para vocês todos que participam da luta pela emigração brasileira,

Rui Martins, do Conselho Provisório, pela Europa.

Plenário

Residentes no exterior poderão escolher seus representantes na Câmara

Os brasileiros residentes no exterior poderão eleger, pelo sistema majoritário, seus representantes na Câmara dos Deputados. É o que prevê a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/05, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada por unanimidade, em Plenário, nesta quarta-feira (1º). Foram 59 votos favoráveis.

Apesar de o relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ter apresentado substitutivo, foi aprovado requerimento para que houvesse prevalência de votação do projeto original. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

A PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 45 da Constituição, para estabelecer que a lei disponha sobre a criação de circunscrições especiais para a eleição de deputados federais, representantes dos brasileiros residentes no exterior. Tal artigo trata da composição da Câmara dos Deputados, cuja eleição é feita pelo sistema proporcional.

O texto tem por objetivo equiparar o Brasil a outros países que admitem o voto de cidadãos que residem no exterior, como Portugal, Itália e França, entre outros. Atualmente, a legislação eleitoral do Brasil permite apenas que os residentes no exterior votem para presidente da República.

O autor da matéria, durante os debates, frisou que a PEC apenas abre a possibilidade para esta representação, e seria necessário editar uma lei para regulamentá-la, determinando quantos serão os representantes, por exemplo.

- O objetivo do projeto é abrir essa oportunidade, e essa não é uma novidade, porque lá fora já existe essa figura - disse.

Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Tião Viana (PT-AC), Alvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marco Maciel (DEM-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romeu Tuma (PTB-SP), afirmaram que a proposição moderniza a legislação brasileira e é democrática, dando voz a um grupo de brasileiros e evitando a quebra dos laços.

Estima-se que haja 3 milhões de brasileiros no exterior, que injetam cerca de US$ 5 bilhões na economia brasileira.

Proposta em favor de uma federalização da mídia emigrante, agregada ao atual Conselho de representantes das comunidades brasileiras no exterior

Justificativas

É grande a importância da imprensa emigrante que, mesmo sem subvenções, conseguiu se implantar e se impor fora do país, criando jornais e revistas, alguns de grande circulação, nos EUA, na Europa e no Japão.

Entretanto, a mídia emigrante funciona desconectada, sem relações entre os editores e redatores de jornais, rádios e canais de televisão espalhados como os brasileiros pelo mundo.

Dada a importância que essa média e pequena empresa redacional tem para as comunidades emigrantes, propomos seja incluído entre os temas da próxima II Conferência Brasileiros no Mundo o da criação de uma estrutura federativa que congregue a mídia emigrante representativa da emigração em todos os continentes. Nessa mesma oportunidade, seja indicada a metade dos membros constituintes dessa federação (ver parágrafos seguintes).

Essa estrutura funcionaria paralelamente mas independentemente do Conselho de representantes, como agregada, destinada a fazer parte da futura Secretaria de Estado da Emigração (Estado do Emigrante) com representantes dos editores emigrantes de cada região (América do Sul, do Norte, Europa, Ásia/Médio Oriente/África, e, já na II Conferência, poderá haver documentos dedicados à mídia emigrante, na sequência do já iniciado na I Conferência.

No Brasil, o órgão federativo dos jornalistas é a Fenaj, a emigração poderá ter assim sua Federação da Mídia Emigrante.

O objetivo desse reconhecimento da importância do papel da mídia emigrante é também o de se lançar as bases para uma política de apoio e de incentivo, seja fiscal ou de subvenções, para esse segmento produtivo da emigração. Assim, tão logo constituída a federação, os membros integrantes poderão repertoriar quais suas necessidades mais prementes e elaborar um projeto de ação coletiva.

Os primeiros membros dessa federação terão um mandato provisório de um ano, metade constituída de diretores ou proprietários de mídias mais antigas e mais influentes e outra metade eleita por região, para elaborar um estatuto e estrutura de funcionamento. O Conselho de representantes poderá fazer sugestões mas sem poder intervir. O dirigente da Federação da Mídia Emigrante, escolhido pelos membros eleitos, fará parte ad-hoc do Conselho de representantes.

Convite

Propomos igualmente que a Subsecretaria das Comunidades Emigrantes no Exterior convide um dos precursores da imprensa emigrante nos EUA e/ou Europa e Ásia, (jornal, revista, rádio, teve) de maior tiragem para contar na II Conferência como funciona a imprensa emigrante, como se mantém, como são feitas as reportagens com os emigrantes.

Ao mesmo tempo, seja discutido se esse setor, que mantém o vínculo do brasileiro emigrante com seu idioma e com o Brasil, precisaria de incentivos e de que tipo de incentivos precisa para se desenvolver.

Televisão gratuita para emigrantes

Nessa mesma rubrica mídia e informação emigrante, deveria ser discutida a questão da recepção das transmissões de canais brasileiros de televisão. Tanto o Canal Globo como Record são vistos em todo o mundo, porém a recepção implica numa assinatura de alto preço, nem sempre ao alcance de todos os emigrantes.

Por isso, seria oportuna a presença do ministro Franklin Martins para explicar os planos de expansão da Televisão Brasil e se sua recepção pelos emigrantes poderá ser gratuita, como ocorre para os francófonos a recepção da TV Monde ou para os portugueses a recepção da RTP.

A televisão, os jornais impressos e as rádios ou programas locais são vínculos importantes da emigração com a cultura brasileira e devem ser prestigiados caso avance o projeto de uma Secretaria de Estado emigrante, precursora de um Estado Emigrante.

A Federação da Mídia Emigrante deverá ter seu formato definido, na próxima conferência do Rio, com uma comissão (metade de membros) diretora provisória escolhida (outra metade a ser eleita) com o objetivo de criar as estruturas básicas para a troca de informações, formação de profissionais e mesmo um banco de dados.

Resumindo

• lançamento do projeto de uma Federação da Mídia Emigrante
• convite para um precursor trazer um documento e narrar como funciona a mídia emigrante
• convite para o ministro Franklin Martins explicar se a Televisão Brasil tem ambições de ser levada à diáspora brasileira em todo o mundo, sem custos.

Rui Martins e Carmem Lúcia Tsuhako, membros do Conselho provisório de representantes das comunidades brasileiras no exterior.

Foram ouvidos antecipamente os representantes em diversos países do movimento Estado do Emigrante, que aprovaram a iniciativa ora entregue ao embaixador Eduardo Gradilone.

Proposta do Estado do Emigrante como processo de eleição para novos representantes

Introdução

Limitar o direito de voto dos emigrantes chamados a eleger seu novo Conselho de representantes, à atual lista eleitoral, como proposto ao MRE pela Justiça eleitoral, seria cometer-se uma grave injustiça para a grande maioria de emigrantes, sabendo-se que apenas cem mil e pouco estão, atualmente, habilitados a votar.

Dar-se o direito de votos apenas aos que estão registrados nas repartições consulares, seria também restringir ao pequeno grupo de fornecedores de serviços, assistência e documentos aos emigrantes, que frequentam com assiduidade os Consulados e que poderimm funcionar como lobby.

A emigração brasileira vive ainda uma situação informalizada, não existem um recenseamento, muitos indocumentados têm medo de se registrar nos consulados temendo, por compreensível paranóia, serem denunciados às autoridades locais.

Enquanto não se derem os primeiros passos concretos na política de ajudar aos emigrantes, qualquer consulta aos emigrantes precisa se valer de outras formas de documentos e não apenas do título de eleitor e do registro nos Consulados.

Pode ser um processo mais lento, porém será o mais justo, e ajudará num primeiro mapeamento dos brasileiros no mundo. Enquanto não houver uma reforma eleitoral dando aos emigrantes o direito de votar para parlamentares, de preferência parlamentares emigrantes, qualquer tipo de consulta precisa ser aberta para ser democrática e espelhar realmente o sentimento da maioria.

Por isso, nas sugestões que se se seguem, somos favoráveis a um sistema inicial de validação do direito de voto, mediante comprovação da condição de emigrante legalizado ou indocumentado. Mesmo que isso exija uma prazo maior para serem realizadas as novas eleições.

PROPOSTA 06-09

Para a escolha dos representantes permanentes do Conselho de emigrantes, com duração de mandato ainda a ser fixada, o movimento Estado do Emigrante faz a seguinte proposta -

A fim de evitar atropelos e para que sejam tomadas a tempo as medidas preparatórias e sejam enviadas as informações necessárias aos emigrantes, tanto pelo MRE como pelos candidatos, sugere que a eleição seja feita dentro de seis meses ou mais e que, para evitar o vazio durante esse período, sejam prorrogados os mandatos dos atuais conselheiros provisórios.

-todo emigrante vivendo efetivamente fora do Brasil poderá e será convidado a votar, mesmo não sendo inscrito ainda como eleitor e desde que esteja na idade legal.

Para não haver fraude a votação feita de três maneiras diferentes deverá observar certas exigências - durante o prazo de um mês, a votação poderá ser feita por Internet ou por correspondência, para que haja tempo para os eleitores cumprirem certas formalidades (é praticamente o prazo para o votos por correspondência na Suíça). E, para os que residem nas cidades ou regiões próximas de Consulados, a votação poderá ser feita pessoalmente nos cinco dias úteis da última semana de votação.

Por Internet e correspondência

Como não existe ainda um cadastramento dos emigrantes e para evitar anulação de votos, quem votar por Internet e por correspondência deverá cumprir a seguinte formalidade -

Internet - os eleitores por Internet deverão enviar um email (no endereço que será divulgado) à Subsecretraria das Comunidades Brasileiras do Exterior com cópia para escrutinadores - um de cada região - e se quiserem para seu candidato, informando desejarem votar. E a Subsecretaria lhes enviará um formulário a ser preenchido online, pedindo nome, endereço, telefone, que terão uso só para essa eleição e outras que virão, mas que não terão nenhum outro uso (isso para tranquilizar os emigrantes não-documentados que pensam haver ligação entre consulados e autoridades locais).

De posse desses dados, que serão tratados imediatamente ou num prazo de alguns dias, para verificar ser emigrante o requerente e certificar a validade do voto a ser dado, o eleitor recebe uma resposta dizendo que está ou não habilitado a votar. Se não estiver habitalitado, por haver dúvidas quanto à sua identidade ou quanto à sua condição de emigrante, serão pedidas mais informações.

Se estiver habilitado, o eleitor receberá uma senha que garantirá o acesso a uma urna virtual, onde os votos serão anônimos.

Por correspondência - o eleitor que quiser votar por Correspondência, envia sua identificação (cópia do passaporte ou da RG e documento conta de luz, aluguel, outras formas de identificação poderão ser autorizadas para os não-documentados) provando habitar fora do Brasil, ao Consulado mais próximo com envelope selado para o retorno no seu enderêço. E o consulado lhe envia uma carta dando os nomes dos candidatos ou se não houver pré-candidatos, uma carta explicando que pode votar em qualquer pessoa emigrante de sua preferência, escrevendo o nome numa folha especial, que deverá ser colocada dentro de um envelope oficial não transparente, assinando na junção da cola da sobrecarta para evitar fraude. Esse envelope deverá ser reenviado ao Consulado ou depositado numa urna na embaixada ou Consulado, o que garantirá o anonimato.

Pessoalmente - quem votar pessoalmente no Consulado deverá mostrar sua identidade (ou seu título de eleitor) e também um documento provando que vive naquela cidade ou naquele país. Depois de assinar a folha de votante, recebe um envelope oficial não transparente, assina na junção da cola da sobrecarta e seu voto é depositdo na mesma urna onde estão sendo colocados os votos que chegam por correspondência.

A apuração poderá ser feita nos consulados por funcionários e diante de emigrantes pré-inscritos, para que não haja controvérsia quanto à apuração.

Rui Martins (Europa) e Carmen Lúcia (Ásia-Oriente Médio e África), representantes do movimento de cidadania Estado do Emigrante, eleitos membros do Conselho provisório de representantes de comunidades brasileiras no Exterior.

PS. Estas sugestões foram previamente submetidas aos representantes do Estado do Emigrante.

Estado do Emigrante participa ativamente da II Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior, 14 a 17 de outubro

Com dois representantes no Conselho de emigrantes junto ao Itamaraty, o movimento Estado do Emigrante participa ativamente da II Conferência.

Algumas de suas sugestões foram aceitas –

• presença do ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, que falará da TV Brasil, ao qual pedimos a gratuidade das transmissões para os emigrantes, já que as Tvs Globo e Record são pagas
• encontro paralelo da Mídia Emigrante, com a presença da ex-presidente e atual diretora do Depto. Internacional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Beth Costa
• debate sobre regulamentação das profissões de advogados, despachantes e doleiros junto aos emigrantes (proposta feita ao SGBE para a agendo do encontro) . A OAB promove, em paralelo, o I Encontro dos advogados da diáspora
• votação direta, pessoalmente, pelo corrêio ou por e-mais, nas eleições dos representantes dos membros efetivos, do 15 ao 31 de maio de 2010 (a proposta encaminhada ao SBGE foi aprovada na íntegra e deverá ser submetida a voto no plenário da II Conferência. O Estado do Emigrante que o Voto Direto nessas eleições e não voto qualificado e indireto, para que todos os emigrantes possam participar da escolha de seus representantes.

O Estado do Emigrante votou junto com o Conselho de Emigrantes pela institucionalização do Conselho de Emigrantes e da Conferência anual por decreto-lei ou portaria. E votou pela presença do presidente Lula da Silva, no encontro, quando se espera assinar essas duas institucionalizações.

Particpará da II Conferência, o senador Cristovam Buarque, autor do projeto de emenda constitucionalo PEC 05/05, pela criação de quatro deputados representantes cada uma das regiões do mundo, onde vivem os emigrantes brasileiros – América do Sul, do Norte, Europa e Ásia.

Só como um Galileu

Sem independência e autonomia, o movimento emigrante brasileiro não evoluirá e ficará só marcando passo.

Eliakim me escreve de Miami, dando conta de que a mídia e os líderes de emigrantes brasileiros nos EUA retornaram da conferência do Rio entusiasmados com os resultados obtidos. É verdade, existem duas leituras da conferência com e sobre emigrantes promovida pelo Ministério das Relações Exteriores, há duas semanas no Palácio do Itamaraty.

No que se refere a contatos, informações, visão de conjunto da questão da emigração, o balanço é bem positivo. Mas no que se refere a resultados concretos, a uma estrutura organizacional e ao futuro da emigração brasileira não houve nenhum avanço, mesmo se podemos ser os únicos a afirmar isso, como um Galileu impenitente. Porém, a vivência dessa solidão, por vezes incômoda, não é a primeira.

O início da campanha pela nacionalidade nata dos filhos dos emigrantes começou em meio à descrença geral, à oposição dos consulados, ao desinteresse e desdém dos próprios emigrantes, quando não a chacota e o riso irônico e incrédulo dos que nos imaginavam ter lido em diagonal a Constituição brasileira e ter mal interpretado o parágrafo que tornaria apátridas os filhos dos emigrantes na Europa de jus sanguinis, e apenas americanos, os filhos de emigrantes brasileiros nascidos nos EUA.

E, assim, o movimento dos Brasileirinhos Apátridas surgiu na contracorrente, conquistou pouco a pouco a adesão de alguma mídia emigrante, venceu a reticência de outras e, com exceção do conjunto das associações brasileiras na Suíça que lhe deram irrestrito apoio, se internacionalizou, promoveu manifestações em consulados e embaixadas em todo o mundo, mas sem qualquer apoio de grupos e entidades existentes ou congressos de emigrantes, na mesma solidão de um Galileu.

E a questão é também de gravitação – o movimento emigrante não deve gravitar em torno de um segmento do MRE, como é a Subsecretaria das comunidades brasileiras, mas ter vida própria e uma órbita independente em torno da presidência da República como um órgão institucional independente e autônomo.

Atrelado como está a uma subsecretaria do MRE nunca poderá evoluir e assumir a causa emigrante.

Mal comparando, o movimento emigrante saiu do uma fase de desconhecimento total, decorrente do fenômeno recente da emigração brasileira, para ser colonizado pelo MRE. Ora, as questões relacionadas com a emigração não são exclusivas do Ministério das Relações Exteriores mas envolvem os outros ministérios e mesmo outros setores como OAB, Banco Central, órgãos de imprensa para citar só alguns.

Por isso, nossa visão negativa dos resultados da conferência Brasileiros no Mundo. O abaixo-assinado majoritário, da I Conferência, queria a criação de uma comissão de transição capaz de levar a um órgão institucional independente ou, pelo menos, agitar essa questão da autonomia emigrante. Ora, o Conselho provisório criado não visou esse objetivo, defendido apenas pelos dois representantes do movimento Estado do Emigrante, e o resultado acabou sendo sua própria dissolução, enquanto o próximo conselho a ser eleito em maio não passará de um conselho consultivo.

Paradoxalmente, em lugar de reforçar o embrionário conselho de emigrantes, o grupo europeu comandado pela chamada Rede, defendeu a criação de um vazio com a extinção do conselho provisório e impediu a criação de um futuro órgão diretor emigrante ao impor como regra o trabalho voluntário e não remunerado, condenando os futuros conselheiros eleitos a não dedicação plena e a um trabalho supletivo parcial e esporádico.

Por que os conselheiros emigrantes têm de trabalhar gratuitamente, quando todos os membros da Subsecretaria das comunidades brasileiras no mundo são remunerados ? Por que esse amadorismo no tratamento do trabalho emigrante que impedirá o engajamento pleno do pessoal capacitado ? Talvez porque as associações envolvidas dispõem de recursos ou, então, pela ingenuidade dos que pensam que a coisa pública tem de ser administrada nas horas vagas, contrários aos salários pagos aos deputados, senadores, presidentes e governadores.

O movimento emigrante precisa ser autônomo mas precisa ser também profissional e sem isso as conferências que vão se suceder serão sempre bons foruns mas sem maiores consequências.

O movimento Estado do Emigrante sabe que, como Galileu, a dinâmica do movimento emigrante é outra e não deve se perder na disputa das passagens pagas e no jogo de cena. A experiência de países europeus é no caminho de uma órbita própria do movimento emigrante. Como em Portugal, deputados emigrantes precisam estar escorados num Ministério das comunidades do exterior. E lá também se percebeu que um conselho de emigrantes sem grande poderes acaba se transformando num simples conselho consultivo.

Jogo de cena com imigrantes

Rio - O teatro estava cheio, a peça foi aplaudida mas tudo não passou de jogo de cena. Será que estou sendo injusto ou rigoroso demais ? É verdade, a II Conferência Brasileiros no Mundo, no Rio, no Palácio do Itamaraty, foi um excelente lugar para líderes emigrantes se encontrarem, trocarem informações, imaginar o futuro, mas em termos de resultados concretos em favor dos emigrantes pouco se viu e se acordos bilaterais de aposentadoria estão sendo concluídos com alguns países, isso são iniciativas que já estavam em andamento em outro ministério.

Esperava-se a presença do presidente Lula, mas ele não foi e se entende, pois, ainda hoje, os emigrantes não têm nenhum peso político. Apenas 80 mil dos nossos 4 milhões de emigrantes votaram nas presidenciais passadas, sem direito de escolher deputados ou senadores emigrantes em Brasília.

Esperava-se a institucionalização do Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras, mas ela não se concretizou e a minuta propondo o decreto-lei que a criasse só se compõe de um primeiro parágrafo expressando esse desejo. O corpo do decreto e o regimento interno deverão ainda ser redigidos e, em seguida, precisarão passar pelo crivo dos especialistas. Em síntese, vai demorar.

Discutiu-se, e muito, o processo de eleição desse conselho de representantes, numa extraordinária feira de vaidades e num chocante espetáculo de masturbação coletiva. Cedendo-se à pressão de alguns ou por inexperiência de moderadores anulou-se todo o trabalho do Conselho provisório, em julho, ignorou-se a delegação com que estavam mandatados e todo o trabalho em termos de processo eleitoral foi rediscutido e revotado. Marcou-se o passo, perdeu-se muito tempo e não se saiu do lugar.

A cena poderia ser convincente e transmitida pela Internet seria a prova do envolvimento dos emigrantes num processo democrático de tomadas de decisões. Mas apesar do excelente desempenho dos atores choveu-se no molhado, numa reprise da mesma final da I Conferência, desta vez com happy end, disso resultando até mesmo a suspensão do processo de representação dos emigrantes e da intenção inicial que motivara, em julho de 2008, a criação de uma comissão de transição encarregada de dar aos emigrantes o controle do seu destino.

Dessa constatação, se confirma o conceito básico do movimento de cidadania do Estado do Emigrante da necessidade de que os emigrantes se libertem da tutela do Ministério das Relações Exteriores para conquistarem sua própria independência e possam assim lançar as bases de decisões concretas. Caso contrário, a Conferência Brasileiros no Mundo e seu Conselho de representantes não serão mais que instrumentos de encenação, mas sem qualquer utilidade prática ou poder decisório.

As chamadas atas consolidadas, a coleção de reivindicações e os bons propósitos continuarão a se acumular, sem que os emigrantes participem diretamente do processo que irá pô-los em prática. Nesse contexto de forum de discussões mas sem consequências, ter ou não um Conselho de Representantes é de uma valia limitada e poderá até ser supérfluo.

O Conselho de representantes deverá ter como seu objetivo principal sua extinção pela criação do órgão institucional emigrante independente e autônomo, que poderá ter o formato de um Estado mas que poderá ser também uma Secretaria da Emigração ou ser parte de um Ministério das Migrações, envolvendo a migração interna, a imigração e a emigração. Obtido esse objetivo, o Conselho deverá se transformar num Conselho Consultivo (como em Portugal) de uma centena de representantes de todas as comunidades brasileiras, destinado a fornecer aos deputados emigrantes e ao quadro dirigente seus pedidos normativos e de leis.

E será com esse objetivo que o movimento Estado do Emigrante participará das próximas eleições para o Conselho de Representantes, com candidatos nas diversas regiões, para que esse próximo conselho tenha como principal objetivo a mobilização de todos os emigrantes para a criação de um órgão institucional emigrante independente e autônomo.

E, nesta primeira fase de conscientização como na de organização posterior desse órgão, é importante o apoio da mídia emigrante, do Japão, da Europa e dos EUA. Não foi possível se reunir, no Rio, toda essa mídia, mas já existe nos EUA uma tentativa de reunião internacional da mídia, que poderá ser avaliada pelos europeus e asiáticos, já que a mídia local parece apoiá-la e o Estado do Emigrante poderá servir de intermediador.

Como o projeto do Estado do Emigrante registrou adesões este ano no Rio, será feita uma consulta a todos seus apoiantes e representantes sobre a oportunidade ou não de se constituir, embora de maneira informal (mas deixamos já registrado para assegurar o registro), o Partido dos Emigrantes. Como ocorreu com o movimento Brasileirinhos Apátridas preserva-se sempre a espontaneidade, a liberdade e a autonomia de todos que se sintam interessados. A criação do Partido dos Emigrantes poderá ser o primeiro passo de preparação, no caso da criação de vagas parlamentares para emigrantes.

Resta acentuar que o processo de criação de um órgão institucional emigrante independente e autônomo, capaz de levar a um Estado do Emigrante ou uma Secretaria de Estado da Emigração, precisará reunir todos os segmentos da emigração sejam trabalhadores, empresários e instituições civis setoriais existentes. Embora laico na sua organização, esse órgão deverá ter, no seu quadro, representantes denominacionais das comunidades. E isto é importante - só com poder decisório e normativo, apoiado em representantes parlamentares emigrantes como prevê a PEC 05/05, se poderá dar soluções efetivas e rápidas aos problemas atuais da emigração e se estruturar seu funcionamento futuro.